FAT poderá destinar mais recursos para financiar inovação

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá a oportunidade de ampliar os recursos destinados ao financiamento de projetos de inovação em 2026, graças à nova medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (24). O governo busca estimular o investimento produtivo e a difusão tecnológica em um cenário econômico desafiador.

 

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Aumento do Limite de Financiamento

Com a decisão, o percentual máximo de recursos do FAT, indexados à Taxa Referencial (TR), destinado a inovações aumentará de 1,5% para 2,5% do saldo total do fundo. Essa medida renova um limite especial que estava em vigor no ano passado, mas que foi suspenso em janeiro. O Ministério da Fazenda informou que essa alteração é um ajuste dentro da política já estabelecida, sem que haja mudanças nas normas de destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações.

Atendendo a Demanda Reprimida

De acordo com a pasta, a ampliação do limite ocorre em resposta à alta demanda por linhas de financiamento em 2025, que teve a participação significativa de micro, pequenas e médias empresas. Entretanto, parte dos recursos planejados não foi utilizada devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre do ano passado.

Objetivos e Impactos da Medida

Com a implementação do novo limite, o governo visa absorver a demanda reprimida e proporcionar maior previsibilidade e continuidade no financiamento de projetos inovadores. Essa ação é especialmente relevante diante da recente retração na produção de bens de capital, que são vistos como essenciais para o aumento da produtividade.

Importante ressaltar que a medida não impactará as contas fiscais da União, uma vez que os recursos provêm do FAT constitucional, previamente previstos em lei, e não envolvem despesas primárias.

Finalidades do FAT

Criado pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos principais: ser uma fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de proporcionar cursos de qualificação profissional. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.